Caro Átila
Obrigado pela sua resposta.
Gostaria também de esclarecer um aspecto importante relativo ao sistema de autoexclusão sincronizada implementado de acordo com o quadro regulamentar romeno da ONJN, aplicável a partir de março de 2025.
De acordo com o art. 132 do HG 111/2016, conforme alterado, a remoção do registo de autoexclusão só pode ser solicitada após um período mínimo de 6 meses a partir do registo.
Ao mesmo tempo, seguindo as medidas sincronizadas de autoexclusão implementadas entre as operadoras, a Crowd Entertainment Limited aplicou a mesma estrutura de restrição em todos os domínios operados dentro do mesmo grupo.
Nesse contexto, após o término do período mínimo de 6 meses, a operadora estava legalmente autorizada a oferecer a opção de reativação da conta.
No entanto, antes do término desses períodos, entrei em contato repetidamente com uma das plataformas da Crowd Entertainment Limited e solicitei explicitamente que minhas contas não fossem reabertas devido ao vício em jogos de azar.
Como todos os domínios da Crowd Entertainment Limited operavam sob a mesma estrutura de autoexclusão sincronizada, comuniquei-me apenas com uma das plataformas, entendendo que essas solicitações se aplicavam a todo o grupo de operadores.
Por exemplo:
Em 03/09/2025, antes da data de vencimento prevista para setembro de 2025, solicitei expressamente que as contas permanecessem encerradas e declarei que era viciado em jogos de azar;
Em 11/02/2026, antes da data de reabertura que me foi comunicada para março de 2026, solicitei novamente, de forma explícita, que as contas jamais fossem reabertas devido ao vício em jogos de azar.
Em resposta, recebi confirmações por escrito informando que meus pedidos haviam sido registrados, que meus dados haviam sido inseridos no cadastro de autoexclusão e que a remoção do cadastro só poderia ser solicitada após um período mínimo de 6 meses a partir do registro.
Informações relevantes da ONJN sobre autoexclusão:
https://onjn.gov.ro/relatii-publice/autoexcludere/
Legislação pertinente:
https://onjn.gov.ro/wp-content/uploads/Onjn.gov.ro/Legislatie/Rom%C3%A2n%C4%83/HG_Nr_111_24-02-2016.pdf
Por essa razão, entendi que a restrição permanecia ativa em toda a estrutura sincronizada da Crowd Entertainment Limited.
Atenciosamente,
Dear Attila
Thank you for your reply.
I would also like to clarify an important aspect regarding the synchronized self-exclusion system implemented following the Romanian ONJN framework applicable from March 2025.
According to art. 132 of HG 111/2016, as amended, removal from the self-exclusion register may only be requested after a minimum period of 6 months from registration.
At the same time, following the synchronized self-exclusion measures implemented across operators, Crowd Entertainment Limited applied the same restriction structure across all domains operated within the same group.
Under this framework, after the expiry of the minimum 6-month period, the operator was legally allowed to provide the account reactivation option.
However, before the expiry of those periods, I repeatedly contacted one of the Crowd Entertainment Limited platforms and explicitly requested that my accounts should not be reopened because of gambling addiction.
As all Crowd Entertainment Limited domains operated under the same synchronized self-exclusion structure, I communicated only with one of the platforms, understanding that these requests applied across the entire operator group.
For example:
on 03.09.2025, before the expected expiry date in September 2025, I expressly requested that the accounts remain closed and stated that I was a gambling addict;
on 11.02.2026, before the reopening date communicated to me for March 2026, I again explicitly requested that the accounts should never be reopened because of gambling addiction.
In response, I received written confirmations stating that my requests had been registered, that my data had been entered into the self-exclusion register, and that removal from the register could only be requested after a minimum period of 6 months from registration.
Relevant ONJN information regarding self-exclusion:
https://onjn.gov.ro/relatii-publice/autoexcludere/
Relevant legislation:
https://onjn.gov.ro/wp-content/uploads/Onjn.gov.ro/Legislatie/Rom%C3%A2n%C4%83/HG_Nr_111_24-02-2016.pdf
For this reason, my understanding was that the restriction remained active across the synchronized Crowd Entertainment Limited structure.
Kind regards,
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