Olá, além do meu último e-mail, acabei de anexar um pdf do Regulamento para o combate à lavagem de dinheiro,
o Financiamento do Terrorismo e a Proliferação de armas de destruição em massa
Aplicável a cassinos de Curaçao e provedores de outros jogos online.
A emenda do NOIS foi adotada em 2 de maio de 2024 pelo Parlamento. A partir da data que será mencionada
no Diário Oficial da União, o CDD deve ser preenchido quando os jogadores realizam transações financeiras iguais ou
acima de NAf. 4.000.
III.3 Calendário das medidas de CDD
Um cassino fornece serviços a um cliente que permitem a aposta de uma quantia com valor monetário em
um jogo de azar. Eles fazem negócios com clientes que são indivíduos e que agem por conta própria
nome e em seu próprio nome. Ao fazê-lo, eles abrem uma conta para seus clientes ou para o jogador
torna-se membro do clube de jogadores. Isso é considerado indicativo de um relacionamento que é
espera-se que tenha um elemento de duração e, portanto, é considerado um relacionamento comercial
entre o cassino e seu cliente. Para cassinos, a verificação de identidade deve ser realizada quando
envolvendo transações financeiras iguais ou superiores a NAf. 4.000. Isso implica que todos os CDD
as medidas devem ter sido conduzidas no momento em que o limite for atingido. No entanto, os cassinos são
obrigados a aplicar um nível mínimo de medidas de CDD antes de atingir o limiar. Assim,
simultaneamente com a abertura de uma conta, os casinos devem identificar o cliente através da recolha de
dados pessoais mínimos, sendo: nome e sobrenome, endereço residencial permanente e data de
nascimento (definido como o mínimo aplicável em caso de relações comerciais de baixo risco) e conduzir o
triagem de sanções. O limite deve ser calculado diariamente, levando em consideração todos os depósitos
e retiradas feitas pelo jogador desde o estabelecimento da relação comercial, incluindo
quaisquer transferências peer-to-peer. Uma vez que o limite é atingido, os cassinos têm que conduzir o status PEP
triagem e realizar uma avaliação de risco do cliente e cumprir com suas obrigações CDD restantes como
indicado no parágrafo III.2 acima.
A realização de CDD o mais cedo possível pode limitar situações em que um cassino recebe contaminados
fundos. Para cassinos físicos, é aconselhável realizar CDD ao estabelecer um negócio
relação e não esperar até que o limite seja atingido.
Ao executar as medidas de CDD, os clientes podem ser autorizados a continuar a usar seus jogos
conta enquanto o cassino obtém qualquer informação necessária do cliente em questão. No entanto
Se o limite de Naf. 4.000 for atingido, o jogador não poderá depositar fundos na conta ou sacar
fundos da conta.
Além disso, se as informações e a documentação solicitadas não forem recebidas no prazo de 30 dias a partir da data
no momento em que o limite de Naf. 4.000 foi atingido para que o cassino concluísse o CDD, o cassino
tem que encerrar o relacionamento com o jogador e relatar a transação à FIU.
III.4 Due Diligence Aprimorada
Deve ser adoptada uma abordagem baseada no risco, pelo que devem ser efectuadas verificações mais rigorosas para uma maior
clientes de risco. As medidas de Due Diligence Aprimorada (EDD) devem ser consistentes com os riscos
identificados. Em particular, devem aumentar o grau e a natureza do monitoramento do negócio
relacionamento, a fim de determinar se essas transações ou atividades parecem incomuns.
Deve ser realizada uma Due Diligence reforçada quando os riscos de branqueamento de capitais ou de terrorismo
financiamento são maiores. Isso diz respeito, por exemplo:
Residentes em áreas geográficas de maior risco;
Pessoas Politicamente Expostas (PEP's);
Produtos ou transações que possam favorecer o anonimato;
Novos produtos e novas práticas comerciais, incluindo novos mecanismos de entrega e o uso de
tecnologias novas ou em desenvolvimento para produtos novos e pré-existentes.
Além disso, (MY STAKE CASINO) declara claramente o valor de 4.000 (DEPÓSITO MÁXIMO) na seção da sua conta quando você faz login. A menos que eles possam fornecer evidências que mostrem que (MY STAKE CASINO) realizou CDD, eles estão claramente em violação.
Foi-me permitido depositar quase 4x o valor regulamentar. £ 7.287 GBP para ser exato.
Conforme declarado acima, isso foi aprovado no parlamento em 2 de maio de 2024.
Cumprimentos
Clint
Hi in addition to my last email I've just attached a pdf of Regulations for the combating of Money Laundering,
the Financing of Terrorism and Proliferation of weapons of mass destruction
Applicable for Curaçao casinos and providers of other online games.
The amendment of the NOIS was adopted on May 2, 2024 by Parliament. As of the date that will be mentioned
in the National Gazette, CDD has to be completed when players engage in financial transactions equal to or
above NAf. 4,000.
III.3 Timing of CDD Measures
A casino provides services to a customer allowing for the wagering of a stake with monetary value in
a game of chance. They do business with customers that are individuals and who act in their own
name and on their own behalf. In doing so they open an account for their customers or the player
becomes a member of the player club. This is considered to be indicative of a relationship that is
expected to have an element of duration and is therefore considered a business relationship
between the casino and its customer. For casinos, verification of identity has to be conducted when
engaging in financial transactions equal to or in excess of NAf. 4,000. This implies that all CDD
measures must have been conducted at the time the threshold is reached. However, casinos are
required to apply a minimum level of CDD measures prior to reaching the threshold. Thus,
simultaneously with the opening of an account, casinos are to identify the customer by collecting the
minimum personal details, being: name and surname, permanent residential address and date of
birth (set as the minimum applicable in case of low risk business relationships) and conduct the
sanctions screening. The threshold is to be calculated on a daily basis taking into account all deposits
and withdrawals made by the player since the establishment of the business relationship, including
any peer-to-peer transfers. Once the threshold is reached, casinos have to conduct PEP status
screening and carry out a customer risk assessment and meet their remaining CDD obligations as
indicated in paragraph III.2 above.
Carrying out CDD as early as possible can limit situations in which a casino receives contaminated
funds. For land-based casinos it is therefore advisable to carry out CDD when establishing a business
relation and not to wait until the threshold is reached.
In carrying out the CDD measures, customers may be allowed to continue using their gaming
account while the casino obtains any necessary information from the customer concerned. However
If the Naf. 4,000 threshold is reached, the player cannot deposit funds into the account or withdraw
funds from the account.
Besides that, if the requested information and documentation is not received within 30 days from
the moment the Naf. 4,000 threshold was met in order for the casino to complete CDD, the casino
has to terminate the relationship with the player and report the transaction to the FIU.
III.4 Enhanced Due Diligence
A risk-based approach should be taken, so more thorough checks should be undertaken for higher
risk customers. The Enhanced Due Diligence (EDD) measures should be consistent with the risks
identified. In particular, they should increase the degree and nature of monitoring of the business
relationship, in order to determine whether those transactions or activities appear unusual.
Enhanced Due Diligence has to be conducted where the risks of money laundering or terrorist
financing are higher. This concerns for example:
Residents of higher risk geographic areas;
Political Exposed Persons (PEP’s);
Products or transactions that might favor anonymity;
New products and new business practices, including new delivery mechanism, and the use of
new or developing technologies for both new and pre-existing products.
In Addition (MY STAKE CASINO)clearly states the 4000 (MAX DEPOSIT)in there your account section when logged in. unless they can provide evidence that shows that (MY STAKE CASINO)carried out CDD then they are clearly in breach.
I was allowed to deposit almost 4x the regulatory amount.£7287GBP to be exact.
As stated above this was passed in parliament May 2nd 2024.
Regards
Clint
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