A comparação é um pouco falha. Nenhum usuário comum consulta um advogado ou verifica os registros de licenças para cada pagamento online – isso não é comum nem razoável no dia a dia. Como consumidor, você depende de um provedor que anuncia publicamente, aceita pagamentos e realiza verificações para também operar legalmente.
Especialmente se um cassino estiver disponível em alemão, aceitar provedores de pagamento comuns como o Klarna e tiver termos e condições regulares, os usuários têm a impressão de que se trata de uma oferta legal. No entanto, na Alemanha, uma licença válida é exigida por lei para jogos de azar online (Seção 4 (4) do GlüStV 2021). Sem essa licença, a oferta não é permitida – independentemente do que os termos e condições estabeleçam.
Entrei em contato com o cassino para encontrar uma solução direta e objetiva, mas, infelizmente, fui completamente ignorado. Não houve resposta ou esclarecimento – na minha opinião, isso não demonstra um comportamento sério deles.
A responsabilidade pela admissibilidade legal é do fornecedor, não do cliente. Se uma oferta violar os requisitos legais, o contrato será considerado nulo, de acordo com o Artigo 134 do Código Civil Alemão (BGB), mesmo que o cliente tenha concordado formalmente com ele.






