Veja esta resposta absurda do FOS:
Caro Sr. Mcewan
Sua reclamação sobre a Revolut Ltd
Agora temos todas as informações necessárias para analisar sua reclamação. Com base no que vi, não acho que a Revolut Ltd precise tomar nenhuma medida. Explico o motivo abaixo.
A reclamação
O Sr. McEwan está insatisfeito com o fato de a Revolut Ltd. não ter criado estornos para transações de jogos de azar. Ele acredita que os sites de jogos de azar estão usando métodos para contornar os bloqueios do Reino Unido e estão mirando pessoas ilegalmente. Ele explica que os estornos já foram bem-sucedidos com outras empresas e acredita que a Revolut Ltd. também deveria tê-los criado.
A Revolut Ltd analisou a reclamação e afirmou que não poderia solicitar um estorno, pois não há direitos para processar transações de jogos de azar. O Sr. McEwan ficou insatisfeito com o resultado da sua reclamação e apresentou uma queixa.
A Revolut Ltd enviou sua carta de resposta final em 13 de novembro de 2024, afirmando que a estrutura de estorno estabelece regras que abrangem transações com cartão e que eles não tinham direitos de estorno.
Insatisfeito com a resposta, o Sr. McEwan pediu que este serviço investigasse.
Minhas descobertas
Para analisar se o banco tratou o Sr. McEwan de forma justa, preciso analisar se deveria ter feito mais para ajudá-lo a reaver seu dinheiro. Isso significa analisar se a Revolut Ltd. fez o suficiente em relação ao estorno.
Há diferentes maneiras pelas quais um banco pode ajudar consumidores que tiveram problemas com bens ou serviços não fornecidos.
Em alguns casos, um banco pode solicitar um reembolso do fornecedor por meio do programa de chargeback. Esta é uma forma de resolver disputas de liquidação de pagamentos entre titulares de cartão e fornecedores/comerciantes. Elas são tratadas de acordo com as regras da operadora de cartão relevante, neste caso, a Mastercard. Em determinadas circunstâncias, o processo permite que a Revolut Ltd. solicite o reembolso de um pagamento efetuado pelo Sr. McEwan. Essas circunstâncias podem incluir situações em que os serviços não são fornecidos pela empresa.
Não há obrigação para a emissora do cartão de crédito de solicitar um estorno quando um consumidor o solicita. Mas eu consideraria uma boa prática tentar um estorno quando o direito existir e houver alguma perspectiva de sucesso.
Apresentar uma reclamação não garante o sucesso da mesma. Um comerciante pode defender a reclamação e, se apresentar uma defesa válida, o banco pode decidir não tomar nenhuma outra medida. Ou o banco pode reapresentar a reclamação se considerar que o comerciante apresentou uma defesa fraca ou inválida. E se o comerciante continuar a defender a reclamação, o banco pode levar o caso a um processo de arbitragem, no qual a Mastercard decide quem deve ficar com os fundos.
Há limites de tempo dentro das regras sobre se isso deve e pode acontecer — e o processo completo pode levar algum tempo para ser resolvido.
A Revolut Ltd explicou que não conseguiu solicitar um estorno, pois não havia justificativa plausível para tal. Não acredito que um estorno, se tivesse sido solicitado, teria sido bem-sucedido, pois não parece haver perspectiva de sucesso. Analisei as informações sobre estorno da Mastercard, que afirmam o seguinte:
"Estornos de Jogos de Azar e Investimentos. Para transações em que o valor ou os ativos são adquiridos para jogos de azar, investimentos ou fins semelhantes: Este direito de estorno só está disponível para uma transação em que o valor ou os ativos adquiridos não apareceram na conta acordada entre o titular do cartão e o comerciante."
Levando em consideração a alegação do Sr. McEwan e o exposto acima, não vejo que a Revolut Ltd. estivesse errada ao informar que não poderia solicitar um estorno. O Sr. McEwan levantou preocupações quanto à legalidade dos sites, mas isso não é algo de responsabilidade da Revolut Ltd., que só pode analisar a possibilidade de um estorno. Como expliquei, isso não era algo que eles poderiam ter buscado aqui.
A Revolut Ltd poderia ter feito mais aqui?
Vejo que o Sr. McEwan mencionou que solicitou o encerramento de sua conta, mas a solicitação foi recusada pela Revolut Ltd. Analisei as mensagens do Sr. McEwan com a Revolut e vi a conversa em que ele menciona que eles recusaram, porém, isso foi com uma resposta de chat online da IA que dizia que não poderia ajudar com a solicitação. O Sr. McEwan também conversou com um membro da equipe que se ofereceu para ajudar e explicou como ele poderia encerrar sua conta. Eles também se ofereceram para transferi-lo para a equipe para bloquear o jogo, mas o Sr. McEwan não aceitou essa opção.
Reconheço que o Sr. McEwan estava em uma situação difícil, pois seu jogo era um problema para ele e ele buscava apoio, mas parece que a Revolut Ltd. ofereceu ajuda, explicando como encerrar a conta e se oferecendo para auxiliar com o bloqueio do jogo. Portanto, não vejo que eles tenham agido de forma injusta.
Devo também salientar que só posso olhar para a Revolut Ltd e não para os comerciantes de jogos de azar
Look at this nonsense reply from the FOS:
Dear Mr Mcewan
Your complaint about Revolut Ltd
We now have all the information we need to look into your complaint. Based on what I’ve seen, I don’t think Revolut Ltd needs to take any action. I’ve explained why below.
The complaint
Mr McEwan is unhappy that Revolut Ltd didn’t raise chargebacks for gambling transactions. He feels that the gambling sites are using methods to by-pass UK blocks and are illegally targeting people, he explains that chargebacks had succeeded with other companies and feels that Revolut Ltd should have also raised them.
Revolut Ltd looked into the claim and said that they couldn’t raise a chargeback as there are no rights to pursue gambling transactions. Mr McEwan was unhappy with the outcome of his chargeback claim and raised a complaint.
Revolut Ltd sent its final response letter on 13 November 2024, they stated that the chargeback framework sets out rules covering card transactions and they had no chargeback rights.
Unhappy with this response Mr McEwan asked this service to investigate.
My findings
In order to consider if the bank has treated Mr McEwan fairly here – I need to think about whether it should have done more to assist him in getting his money back. That means considering whether Revolut Ltd did enough in respect of the chargeback.
There are different ways that a bank can assist consumers who have had issues with goods or services not being provided.
In some cases, a bank may be able to request a refund from the supplier through the chargeback scheme. This is a way in which payment settlement disputes are resolved between card holders and suppliers/merchants. They are dealt with under the relevant card scheme rules and in this case that is the Mastercard card scheme. In certain circumstances the process provides a way for Revolut Ltd to ask for a payment Mr McEwan made to be refunded. Those circumstances can include where services aren’t supplied by the company.
There is no obligation for a card issuer to raise a chargeback when a consumer asks for one. But I would consider it good practice for a chargeback to be attempted where the right exists and there is some prospect of success.
Raising a claim isn’t a guarantee that it will be successful. A merchant can defend the claim and if it provides a valid defence – the bank might decide not to take any further action. Or the bank can re-present the claim if it considers the merchant has raised a weak or invalid defence. And if the merchant continues to defend the claim the bank can take matters to an arbitration process, whereby Mastercard decides who should get to keep the funds.
There are time limits within the rules around whether this should and can happen – and the full process can take some time for this to be resolved.
Revolut Ltd explained that they were unable to raise a chargeback as no chargeback reason was possible. I don’t think a chargeback had it been raised would have succeeded as there doesn’t appear to be a prospect of it being successful. I’ve reviewed the Mastercard chargeback information which states the following:
"Gambling and Investment Chargebacks. For transactions in which value or assets are purchased for gambling, investment, or similar purposes: This chargeback right is only available for a transaction in which the purchased value or assets failed to appear in the account agreed to between the cardholder and the merchant."
Taking into account the claim Mr McEwan raised and the above, I can’t see that Revolut Ltd were incorrect in advising they were unable to raise a chargeback. Mr McEwan has raised concerns with the legality of the websites but that is not something that Revolut Ltd are responsible for and can only look at the possibility of a chargeback but as I’ve explained this was not something they could have pursued here.
Could Revolut Ltd have done more here
I can see that Mr McEwan has mentioned that he requested to close his account but this was refused by Revolut Ltd. I’ve reviewed Mr McEwans messages with Revolut, I’ve seen the conversation he mentions that they refused, however, this was with an online AI chat response that said it couldn’t’ help with the request. Mr McEwan also had a chat with a member of staff who did offer to help and explained how he could close his account and they also offered to transfer him to the team to put a gambling block on but Mr McEwan didn’t pursue this option.
I appreciate that Mr McEwan was in a difficult position as his gambling was a problem for him and he was looking for support, but it appears that Revolut Ltd did offer help by explaining how to close the account and offering to assist with a gambling block. I therefore can’t see they have acted unfairly.
I should also point out that I can only look at Revolut Ltd and not the gambling merchants
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