Falei com alguns consultores jurídicos sobre o meu problema com este casino e eles sugeriram-me que fizesse o que mencionei no meu post anterior.
Como Curaçao faz parte da Holanda, isso significaria que se eventualmente eu fosse a tribunal, isso seria na Holanda com a lei holandesa, e como este casino foi/é licenciado por um licenciante durante o período em que alguns dos nossos problemas ocorreram, o licenciante deve levar os casos em consideração.
Isto também é necessário, uma vez que os licenciadores sediados em Curaçao são responsáveis pelo comportamento dos seus sublicenciados (algumas decisões judiciais em Curaçao confirmam isto graças ao SBGOK que iniciou estes casos)
Se a decisão for a favor do jogador, espera-se que o casino cumpra, caso contrário, será um caso legal muito fácil para um juiz 😉.
É claro que teoricamente é assim que deveria ser, mas posso vivenciar a situação real dependendo da minha reclamação pendente.
Também vale a pena mencionar (o que é outra discussão), dois escritórios de advocacia estão actualmente a iniciar processos judiciais contra vários casinos malteses por operarem ilegalmente nos Países Baixos antes de a regulamentação ter sido estabelecida neste país para actividades de jogo. Embora os casinos baseados em Malta tenham suspendido a sua operação aqui, os casinos baseados em Curaçao continuam a promover e anunciar no mercado holandês como se fossem válidos para operar aqui, o que é uma pena, creio eu.
I spoke with some legal counselors about my issue with this casino and they suggested me to do what I mentioned in my previous post.
As Curacao is part of The Netherlands this would mean that if eventually I end up going to court this would be in The Netherlands with Dutch law, and as this casino was/is licensed with a licensor during the time some of our problems occurred the licensor is supposed to take the cases into consideration.
This is also required as Curacao based licensors are responsible for the behavior of their sub licensees (some court rulings in Curacao confirm this thanks to the SBGOK who started these cases)
If the ruling is in favor of the player the casino is expected to comply, if not it will be a very easy legal case for a judge 😉.
Of course this is theoretically the way it should go, but I might experience the real situation depending on my pending complaint.
Also worth the mention (which is another discussion), two law firms are currently filing court cases against several Maltese casinos for operating illegally in the Netherlands before regulation was set in this country for gambling activities. While Maltese based casinos suspended their operation here Curacao based casinos keep promoting and advertising in the Dutch market as if they are valid to operate here which is a shame I believe.
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