Eu seria a favor da simplificação da legislação.
O que é difícil ou quase impossível de aplicar em sua forma atual.
- Contradiz o direito internacional.
- É formulado vagamente, o que cria muitas lacunas e áreas cinzentas.
O arranjo anterior de Schleswig-Hollstein era muito melhor.
O assim chamado :
"Lei do Estado de Schleswig-Holstein sobre a tributação dos jogos de cassino online" de 9 de março de 2022
Até o momento, a única autoridade de licenciamento para cassinos na Internet na Alemanha.
É difícil entender por que uma necessidade de ação foi determinada aqui.
O que acabou levando à substituição da lei pela "Nova Lei Alemã de Jogos Online".
A questão da tributação, que é essencial para as autoridades estatais, a obrigação de transparência e segurança estão muito bem trabalhadas aqui.
Além disso, o ponto de partida aqui foram as empresas europeias.
O pré-requisito para uma licença para a operação de cassinos online na Alemanha era uma empresa sediada na Europa.
A livre concorrência bem como o princípio da igualdade de direitos para efeitos da competitividade das empresas foi aqui claramente orientado de forma mais aberta e no sentido da comunidade europeia.
Aqui os legisladores são obrigados a fazer correções!
Simão Kirmizitas
