Em primeiro lugar: Feliz Ano Novo!
Desde meus últimos posts tenho lido muito aqui: medos - com razão! - daqueles que já possuem "títulos legais" (decisões, etc.), bem como - em casos isolados, muito pouco na minha opinião - confiança , porque em Malta os tribunais não atendem aos "pedidos de execução de estrangeiros, mas títulos da UE .
Todo juiz - na Áustria, na Alemanha ou em qualquer outro lugar do mundo - é obrigado a seguir a lei (!), ele não está autorizado a distorcê-la (!), o que significa: Não decida de outra forma (!), pelo menos se for existe qualquer forma de "judiciário independente"! Isto está definitivamente presente em Malta, que se manifesta no "engarrafamento" dos processos de execução!
O juiz que processa um "pedido de execução europeu" em Malta irá - como na Áustria ou na Alemanha ou em qualquer outro estado constitucional - querer/ter que analisar as "Decisões do Supremo Judiciário -Maltês-" (!).
Aí alguém liga para esse juiz em Malta e diz a ele: "Querido xx, se sua carreira é importante para você, por favor, reserve um tempo, você pode fazer isso sem nenhuma desvantagem legal para você. Por quê? - vem a pergunta-: É haverá Haverá uma lei segundo a qual a(s) execução(ões) aqui solicitada(s) não é(são) legal(is). Se você tomou uma decisão precipitada - por favor, entenda-me corretamente (!) - errada, isso pode ser desfavorável para sua futura carreira perspectivas!
Agora este juiz está em um dilema! Se ele deferir o pedido de execução - de acordo com "a lei europeia, ele tem de fazê-lo", mas se descobrir postumamente que a lei maltesa era legal, ele não teria sido autorizado (!).
Além disso: https://www.lto.de/recht/feuilleton/f/malta-rechtsstaat-montesquieu-gesetze-landschaft-gluecksspiel-korruption-verfassung/
Por favor, dê outra olhada na minha postagem de 5 de dezembro de 2023, quem não entende isso é muito difícil de ajudar!
Uma coisa é certa: o TJE e a UE mostrarão os limites deste sistema corrupto; Mas isso levará tempo, e então alguns dos envolvidos poderão (poder) desfrutar da sua "aposentadoria" em algum lugar do mundo.
Todos vocês que desistirem antes sairão de mãos vazias, todos vocês que "lutarem" vencerão!
A lição mais importante de tudo isso: 1. Nunca desista(!) 2. Nunca desista(!) 3. ???
E a clara constatação: "Quem luta pode perder, quem não luta já perdeu!"
First of all: Happy New Year!
Since my last posts I have been able to read a lot here: fears - rightly so! - from those who already have "legal titles" (judgments, etc.), as well as - in isolated cases, far too little in my opinion - confidence , because In Malta the courts do not comply with the "enforcement requests of foreign, but EU titles .
Every judge - in Austria, in Germany or anywhere else in the world - is obliged to follow the law (!), he is not allowed to bend it (!), which means: Do not decide otherwise (!) at least if it is in any form "independent judiciary" exists! This is definitely present in Malta, which is manifested in the "traffic jam" of execution proceedings!
The judge who processes a "European enforcement application" in Malta will - as in Austria or Germany or in any other constitutional state - want/have to look at the "Supreme Judicial -Maltese- Decisions" (!).
Then someone calls this judge in Malta and says to him: "Dear xx, if your career is important to you, please give yourself some time, you can do that without any legal disadvantage for yourself. Why? - comes the question-: It will be There will be a law according to which the execution(s) requested here is(are) not legal. If you have made a hasty - please understand me correctly (!) - wrong decision, this could be unfavorable for your future career prospects !
Now this judge is in a dilemma! If he grants the enforcement request - according to "European law he has to", but it turns out posthumously that Maltese law was legal, he would not have been allowed (!).
In addition: https://www.lto.de/recht/feuilleton/f/malta-rechtsstaat-montesquieu-gesetze-landschaft-gluecksspiel-korruption-verfassung/
Please take another look at my post from December 5th, 2023, anyone who doesn't understand this is really hard to help!
One thing is clear: the ECJ and the EU will show the limits to this corrupt system; But that will take time, and then some of those involved will (be able to) enjoy their "retirement" somewhere in the world.
All of you who give up beforehand will come away empty-handed, all of you who "fight" will win!
The most important lesson from all this: 1. Never give up(!) 2. Never give up(!) 3. ???
And the clear realization: "Whoever fights can lose, whoever doesn't fight has already lost!"
Vorab: Frohes Neues!
Seit meinen letzten Beiträgen habe ich hier ja vieles lesen können: Ängste -auch zu Recht!- von denen, die bereits "rechtsgültige Titel" (Urteile etc.) besitzen, als auch -vereinzelt, aus meiner Sicht viel zu wenig- Zuversicht, weil in Malta die Gerichte dem "Vollstreckungsbegehren ausländischer, aber EU-Titel nicht entsprechen.
Jeder Richter -in Östereich, in Deutschland oder sonstwo auf dieser Welt- ist dem Gesetz verpflichtet(!), er darf es nicht beugen(!), was bedeutet: Nicht anders entscheiden(!) jedenfalls dann, wenn es in irgend einer Form eine "unabhängige Justiz" gibt! Die ist in Malta durchaus vorhanden, was sich in dem "Stau" der Exekutionsverfahren geradezu manifestiert!
Der Richter, der auf Malta einen "Europäischen Vollstreckungsantrag" bearbeitet, wird -wie in Östereich oder Deutschland oder in jedem anderen Rechtsstaat- auf die "Höchstrichterlichen -Maltesischen- Entscheidungen" blicken wollen/müssen(!).
Dann ruft diesen Richter auf Malta jemand an, und sagt ihm: "Lieber xx, lass dir bitte, wenn dir deine Karriere wichtig ist, etwas Zeit, das kannst du ohne Rechtsnachteil für dich. Warum? -kommt die Frage-: Es wird ein Gesetz geben, wonach die hier beantragte(n) Exekution(en) nicht rechtmäßig ist(sind). Wenn Sie dann voreilig eine -bitte verstehen Sie mich richtig(!)- falsche Entscheidung getroffen haben, könnte dies für Ihre weitere berufliche Perspektive ungünstig sein!
Nun ist dieser Richter in einem Dilemma! Gibt er dem Vollstreckungsantrag statt -nach "Europäischem Gesetz muss er", stellt sich aber Posthum heraus, dass Maltesisches Recht rechtmäßig war, hätte er nicht gedurft(!).
Hinzu kommt: https://www.lto.de/recht/feuilleton/f/malta-rechtsstaat-montesquieu-gesetze-landschaft-gluecksspiel-korruption-verfassung/
Schaut euch doch bitte noch einmal meinen Beitrag vom 05.12.2023 an, derjenige, der das nicht versteht, dem ist wirklich kaum zu helfen!
Klar ist: Der EUGH und die EU werden diesem korrupten System die Grenzen zeigen; aber das wird eben dauern, und: Dann werden einige Beteiligte irgendwo auf dieser Welt ihren "Ruhestand" geniessen (können).
Alle von euch, die vorher aufgeben, gehen leer aus, alle, die "kämpfen", werden gewinnen!
Die wichtigste Lehre aus alledem: 1. Gib niemals auf(!) 2. Gib niemals auf(!) 3. ???
Und dier klare Erkenntnis: "Wer kämpft, kann verlieren, wer nicht kämpft hat schon verloren!"
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