Olá,
Meu filho abriu uma conta no cassino sem minha autorização, depositando dinheiro. O casino então descobriu e bloqueou totalmente a conta, como é esperado que façam.
O problema é que além de bloquearem a conta, decidiram ficar com todo o dinheiro que havia nela.
A conta foi criada sem o meu conhecimento ou permissão, o que constitui uma clara violação dos Termos e Condições do próprio fornecedor de serviços, que proíbem menores de idade de criar contas e participar em atividades de jogos de azar.
Como a conta foi bloqueada imediatamente e nenhum serviço foi utilizado, não houve nenhuma perda ou despesa incorrida pelo prestador de serviços que justificasse a retenção dos fundos.
Além disso, muitas jurisdições, incluindo a de Curaçao, têm leis de proteção ao consumidor que prevêem o direito a reembolso quando os serviços não são prestados ou os contratos são celebrados por partes não autorizadas, especialmente menores. A criação da conta por um menor de idade deve ser considerada nula ab initio e quaisquer transações associadas devem ser revertidas.
Além disso, a retenção dos fundos nestas circunstâncias pode ser considerada enriquecimento sem causa, uma vez que o prestador de serviços não prestou quaisquer serviços em troca dos fundos depositados.
Os Termos de Serviço do provedor de serviços concedem-lhe o poder discricionário de emitir reembolsos. Exorto-os a exercer esta discrição a favor do reembolso do saldo ao método de pagamento original, dada a natureza excepcional deste caso. Também me disseram que o meu filho poderia receber o dinheiro assim que tivesse +18 anos, como encorajá-lo a voltar ao casino e ter que reabrir aquela conta; isso não faz sentido e não é declarado em QUALQUER LUGAR em seus Termos e Condições.
Interpretações ambíguas de algo que não existe, uma vez que os termos e condições são omissos sobre as razões pelas quais estão mantendo o meu dinheiro; todas as justificativas vagas que eles têm me dado são inventadas à medida que avançam.
Dados os pontos acima, solicito respeitosamente que a AskGamblers analise este assunto e forneça uma resolução justa. Os fundos em questão foram depositados sob falsos pretextos e acredito que um reembolso é legal e eticamente justificado.
Atenciosamente
Hello,
My kid opened an account in the casino without my authorisation, depositing money. The casino then found out, and totally blocked the account, as it is expected for them to do.
The problem is that apart from blocking the account, they decided to keep all the money that there's on it.
The account was established without my knowledge or permission, which is a clear violation of the service provider's own Terms & Conditions that prohibit underage individuals from creating accounts and participating in gambling activities.
Since the account was blocked immediately and no services were utilized, there has been no loss or expense incurred by the service provider that would justify withholding the funds.
Also, many jurisdictions including the Curacao one have consumer protection laws that provide for the right to a refund when services are not rendered or contracts are entered into by unauthorized parties, particularly minors. The creation of the account by an underage individual should be considered void ab initio, and any associated transactions should be reversed.
Apart from that, retaining the funds under these circumstances could be considered unjust enrichment, as the service provider has not provided any services in exchange for the deposited funds.
The service provider's Terms of Service grant them the discretionary power to issue refunds. I urge them to exercise this discretion in favor of refunding the balance to the original payment method, given the exceptional nature of this case. They also told me that my kid would be able to receive the money as soon as he is +18, like encouraging him to go back to the casino and having to re-open that account; this makes no sense and is not stated ANYWHERE in their Terms and Conditions.
Ambiguous interpretations of something that does not exist, as the terms and conditions are silent on the reasons why they are keeping my money; all the vague justifications they have been giving me are made up as they go along.
Given the above points, I respectfully request that AskGamblers review this matter and provide a fair resolution. The funds in question were deposited under false pretenses, and I believe that a refund is both legally and ethically justified.
Best Regards
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