Posso dizer-vos que toda a gente está agora à espera que o TJE tenha de voltar a falar correctamente, apesar de a situação já ter sido decidida pelo TJE há anos, apenas no ano passado. Já existem execuções em curso nos tribunais malteses. Mas desde que o governo maltês introduziu uma nova lei para proteger os casinos, o que é contrário à legislação da UE, como dizem todos os advogados e o TJCE já decidiu contra os casinos mais de uma vez, os tribunais malteses fizeram perguntas ao TJE. Até então, todas as execuções contra os casinos permanecerão aí. No entanto, os casinos tiveram que fornecer segurança no tribunal. Assim, o dinheiro estará seguro para os consumidores se o Tribunal de Justiça da UE classificar a nova lei maltesa como contrária à legislação da UE e depois iniciar um processo por infracção contra Malta. Espero ter explicado corretamente.
Atenciosamente






